A administração pública e a redução da despesa

O Correio da Manhã noticia a "ameaça [ao] emprego" a que a necessária reforma da administração pública pode conduzir:

São vários os ministérios, por exemplo, que têm gabinetes de planeamento, de forma a desenvolver a política de cada pasta. Com uma fusão, esses gabinetes poderão ficar com funcionários a mais, sendo ainda preciso evitar a duplicação de chefias.

Tendo em atenção que a troika impõe uma redução de 15 mil funcionários até 2013, o caminho a seguir deverá ser o da eliminação de postos. O CDS propunha "um programa atractivo de rescisões por mútuo acordo", sendo ainda possível incentivar as reformas antecipadas, apesar da sua penalização. Para os que não quiserem sair, há ainda a mobilidade especial.

Recordo o que já escrevi, durante a campanha, no Rua Direita, sobre o assunto:

O peso das áreas de apoio (Gestão de Recursos Humanos, Administração e Património, Gestão Financeira, Planeamento, Comunicação, Gestão de Informação, etc.) é elevadíssimo! Em cada organismo, por mais pequeno que seja, há estruturas desta natureza e dirigentes para estas funções. Vejamos, a título de exemplo, os organismos no perímetro do sector da Segurança Social. Temos uma Direcção-Geral de Segurança Social que não deve chegar a 200 trabalhadores, mais o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, com pouco mais de 500 trabalhadores, o Instituto de Informática com mais ou menos 600 trabalhadores, o Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social com “meia dúzia” de trabalhadores e o Instituto de Segurança Social, com quase 11.000 trabalhadores.

Cada um destes organismos, por exemplo, processa vencimentos com as suas aplicações próprias, com os custos de manutenção próprios, com os seus recursos próprios, com os seus métodos próprios. Nada o justifica. Que funções estratégicas, como a gestão de competências e/ou a gestão previsional de recursos humanos, se mantenham nos organismos, por força da ligação às áreas de negócio, ainda se compreende, mas tarefas de baixo valor acrescentado deveriam ser agregadas num centro único de processamento. Porém, não obstante esta possibilidade para alguns casos pontuais, em muitos casos faria sentido fundir integralmente (desde logo, com a consequente redução de estrutura e custos com cargos dirigentes) alguns organismos do mesmo sector; tal traria ganhos incontornáveis até ao Governo, que passaria então a ter menos interlocutores na Administração.

Há um caminho inexorável a percorrer; não se pode mudar, deixando tudo na mesma. E, a questão da (re)estrutura(ção), é precisamente aquela que poderá promover, na Administração, maior eficiência. Já quanto à redução de 'funcionários', a vaga de aposentações e o reaproveitamento dos Recursos Humanos excedentários de áreas de actuação extintas em favor de outras áreas de actuação deficitárias, contrariarão, muito provavelmente, o mais alarmante vaticínio da notícia.